1. Condições Gerais
1.1. Ao utilizar ou visitar a página web www.hotelimperiodonorte.com está enquanto utilizador ou visitante da mesma a concordar com e a aceitar (i) os presentes termos de uso e (ii) a política de privacidade e de proteção de dados pessoais disponíveis na nossa Política de Privacidade.
1.2. A página web é detida pela empresa Unipessoal Limitada Hotel Imperio do Norte, com sede na Rua 5 de Outubro nº 97, 4990-030 Ponte de Lima.
1.3. Através da nossa página web, o Hotel Imperio do Norte dá ao utilizador acesso aos serviços. Os serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades web, estão sujeitos aos presentes termos de uso.
2. Obrigações e responsabilidade gerais do utilizador
2.1. O Hotel Imperio do Norte reserva-se o direito de alterar estes termos de uso a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online na página web, sendo da exclusiva responsabilidade do utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso da página web depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos termos de uso. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os termos de uso, deve deixar, de imediato, de utilizar a página web e os serviços.
2.2. Ao aceder, utilizar e descarregar materiais da página web, o utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes termos de uso, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.
2.3. Está expressamente proibida a utilização da página web para outros fins que não aqueles a que se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem do Hotel Imperio do Norte no mercado. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
2.4. É também proibido ao utilizador criar ou introduzir nesta página web quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.
3. Direitos e obrigações do Hotel Imperio do Norte
3.1. O Hotel Imperio do Norte reserva-se o direito de (i) modificar, acrescentar ou remover partes dos termos de uso a todo o tempo; (ii) modificar ou terminar os serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo; (iii) modificar, substituir, recusar acesso à página web e aos serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação na página web ou da data do envio de eventuais comunicações.
4. Propriedade intelectual e direitos da personalidade
4.1. Toda a informação contida na página web e nos serviços e todos os dados e informações compilados pelo Hotel Imperio do Norte a ele associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos do Hotel Imperio do Norte, ou de terceiro, quando devidamente identificado. Não é permitido ao utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pelo Hotel Imperio do Norte ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.
4.2. O utilizador reconhece e concorda que o Hotel Imperio do Norte retém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos serviços. O Hotel Imperio do Norte retêm todos os direitos não concedidos expressamente ao utilizador nos presentes termos de uso.
4.3. O utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos serviços.
4.4. A menos que tenha expressamente sido autorizado pelo Hotel Imperio do Norte a fazê-lo, nada nos termos de uso confere ao utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas do Hotel Imperio do Norte.
4.5. O Hotel Imperio do Norte concede ao utilizador uma licença pessoal, de âmbito territorial mundial, gratuita, intransmissível e não exclusiva para utilizar o interface de reservas existente na página web como parte dos serviços fornecidos (“software”). Esta licença tem como único objetivo permitir a utilização e usufruto do serviço de reservas tal como é disponibilizado na página web, da forma que é permitida pelos termos de uso.
4.6. Não é permitido ao utilizador (nem pode permitir a terceiros) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilação ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação aplicável ou que o utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pelo Hotel Imperio do Norte, a fazê-lo. A não ser que o Hotel Imperio do Norte tenha concedido ao utilizador uma autorização específica, por escrito, para fazê-lo, não pode ceder (ou atribuir uma sublicença de) os seus direitos de utilização do software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do software ou, em alternativa, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do software.
5. Exclusão de garantias
5.1. Na medida do permitido pela legislação aplicável, os serviços são fornecidos “tal como estão” e “tal como se encontram disponíveis” e o Hotel Imperio do Norte não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, o Hotel Imperio do Norte não garante ao utilizador que (i) a utilização dos serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas; (ii) a utilização dos serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros; (iii) qualquer informação obtida, resultante da utilização dos serviços seja exata ou fiável; e (iv) os defeitos, a existirem, no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços serão corrigidos.
5.2. Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos serviços, exceto na medida em que se encontrem expressamente definidos nos termos de uso.
5.3. A utilização, pelo utilizador, da página web, dos serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos serviços é feita por sua conta e risco exclusiva, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização da página web, dos serviços e dos materiais aí disponíveis.
5.4. Nada nos termos de uso deve afetar os direitos previstos pela legislação aplicável aos quais o utilizador tem sempre direito como consumidor, se nessa qualidade intervier e se relacionar com o Hotel Imperio do Norte, e que, contratualmente, não pode concordar em alterar ou renunciar.
5.5. Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, do Hotel Imperio do Norte deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nos termos de uso.
5.6. Para facilitar a acessibilidade do utilizador, o Hotel Imperio do Norte pode incluir links para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses sites de terceiros, o utilizador deve rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. O utilizador deve também aceitar que o Hotel Imperio do Norte não controla o conteúdo dessas páginas web e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por essas páginas web de terceiros. Para além disso, um link para um site que não seja do Hotel Imperio do Norte não significa que este apoie a página web ou os produtos e serviços aí referenciados.
6. Limitação de responsabilidade
6.1. Na medida do permitido pela legislação aplicável, o Hotel Imperio do Norte não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por:
(i) quaisquer danos resultantes da utilização da página web e dos serviços;
(ii) quaisquer danos resultantes: (a) de qualquer juízo do utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos serviços ou na newsletter do Hotel Imperio do Norte; (b) de quaisquer alterações que o Hotel Imperio do Norte possa fazer aos serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços); (c) da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços; (d) da violação direta ou indireta dos termos de uso.
6.2. A responsabilidade do Hotel Imperio do Norte a título de indemnização por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes relacionados com a página web e com os serviços, causados pelo Hotel Imperio do Norte, seus representantes ou auxiliares está limitada aos casos em que atue com dolo ou culpa grave. Caso discorde, parcial ou totalmente, da página web ou dos serviços, ou ainda dos termos de uso, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar a página web ou os serviços, conforme aplicável.
7. Política de privacidade
A política de privacidade encontra-se disponível nas políticas de privacidade da página web.
8. Disposições genéricas
8.1. Em caso de conflito entre os termos de uso e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes na página web relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.
8.2. O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pelo Hotel Imperio do Norte, previstos nos termos de uso, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.
8.3. Os termos de uso constituem o acordo integral entre o utilizador e o Hotel Imperio do Norte relativamente à utilização e consulta, por aquele, da página web e dos serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer serviços que possam ser fornecidos pelo Hotel Imperio do Norte no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o utilizador e o Hotel Imperio do Norte em relação à página web e aos serviços.
8.4. A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos termos de uso não determina a invalidade das demais, reservando ao Hotel Imperio do Norte o direito, se for caso disso, de modificar os termos de uso em conformidade de forma a suprir a invalidade.
8.5. Quaisquer notificações e comunicações do Hotel Imperio do Norte para o utilizador ao abrigo dos termos de uso devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo utilizador, sem prejuízo do Hotel Imperio do Norte poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.
8.6. Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o email [geral@hotelimperiodonorte.com].
9. Lei e foro aplicáveis
Os termos de uso, bem como a relação do utilizador com o Hotel Imperio do Norte de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis aplicáveis da república de Portugal.